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Milionário mercado paralelo dos táxis

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Enquanto um diarista, aquele que trabalha para o dono de táxi, sua dia e noite para ganhar pouco mais de dois salários mínimos por mês, o mercado clandestino de permissão para carros de praça em Belo Horizonte movimenta quantias milionárias.

 

O Ministério Público Estadual (MP) denuncia que, anualmente, 300 placas vermelhas são vendidas na capital, a R$ 140 mil cada, totalizando R$ 42 milhões.

 

Em contrapartida, 5.182 condutores auxiliares de táxi, que não conseguem bancar o investimento, são obrigados a arcar com diárias de até R$ 140 e a se submeter a carga excessiva de trabalho, que pode chegar a 18 horas por dia. Para pedir o fim desse comércio irregular e exigir licitação para as permissões, dezenas de auxiliares protestaram ontem à tarde com uma carreata, da Praça do Papa à sede da prefeitura, na Avenida Afonso Pena, Centro.

Segundo o promotor do Patrimônio Público do MP, Leonardo Barbabela, o mercado informal existe há muitos anos. A situação só chegou à promotoria em 1999, por meio de denúncia feita pela Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi (Acat). “A transferência de uma permissão não licitada para o comprador é feita sem nenhum controle do poder público. É uma aberração essa negociação.

A Constituição Federal determina que a transferência de serviço público para particulares deve ser licitada. Além disso, conforme a Lei de Concessões e Permissões (8.987/95), a partir de 31 de dezembro deste ano não poderá haver nenhum serviço público que não tenha sido submetido a processo licitatório”, ressalta.

Diante da ilegalidade do comércio de placas, o MP propôs ação na Justiça, em 2001. Uma decisão do juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública Municipal, Agostinho Gomes de Azevedo, determina que, até 31 de dezembro, a prefeitura faça licitação das placas. O seleto grupo de permissionários que vende placas de seus táxis não teve o serviço licitado por nenhum órgão de trânsito. De acordo com o presidente da Acat, José Estevão de Jesus de Paula, as primeiras permissões foram concedidas durante o regime militar.

De lá até 1991, quando a BHTrans passou a gerenciar as concessões, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) e a extinta Companhia de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Metrobel) eram responsáveis pela concessão das placas vermelhas. Hoje, em BH, além dos 5.182 auxiliares, há 5.681 taxistas com autorização anterior à Constituição de 1988, quando não era exigida licitação. A única feita na cidade foi em 1995, quando 437 permissões foram cedidas a interessados. Contudo, desse total, apenas 290 continuam ativas.

“Quem tem dinheiro percebeu que o mercado de táxi era lucrativo. Cada pessoa só pode ter uma placa, mas alguns compram outras em nome de laranjas. Há empresários, jogadores de futebol e até pessoas que moram nos Estados Unidos com vários táxis. Há gente com mais de 100 permissões”, diz. Já o presidente do Sindicato dos Taxistas, Dirceu Efigênio Reis, não concorda com a possibilidade de taxistas que compraram ou herdaram placas, antes de 1988, perderem as permissões. “Nenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém. Não é justo, pois não conseguiremos continuar no mercado de trabalho. Como sobreviveremos?”

O procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, afirma que a prefeitura já recorreu da determinação judicial. Ele frisa que não se pode revogar as permissões não licitadas de forma abrupta, até por questões sociais. “A solução deve se dar a longo e médio prazos.” Apesar disso, a polêmica já dura quase uma década.

CARREATA Áureo da Cruz, de 46 anos, trabalhou oito anos como taxista auxiliar. Para arcar com as diárias pagas ao permissionário e tirar um ganho extra, ele chegava a rodar até 18 horas por dia. “Na verdade, nosso cargo é ‘auxiliar de enriquecimento’. Trabalhamos como doidos e quem fatura são os donos das placas.

A pessoa que me ‘alugava’ o serviço precisou do carro novamente e me tirou. Não temos direitos: quando não precisam mais da gente, nos afastam”, reclama. Na expectativa de participar do processo licitatório, ele engrossou o protesto no Centro de BH.

Depois da concentração na Praça do Papa, no Mangabeiras, na Região Centro-Sul, os táxis desceram a Avenida Afonso Pena até a prefeitura, onde o assessor da Acat, Eduardo Caldeira, se reuniu com um representante do prefeito Marcio Lacerda (PSB). “Ele prometeu uma reunião conosco na próxima semana, para encontrarmos uma solução”, disse Caldeira. É o que espera ansiosamente Oldack Alves, de 61, que calcula já ter “entregado” ao seu permissionário R$ 500 mil, em 40 anos como auxiliar. “Há dias em que não consigo tirar o dinheiro nem para a diária. Mas, como é o nosso ganha-pão, temos que nos submeter a isso.”

 

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