Taxistas de Belo Horizonte são contra o equipamento, que, segundo eles, controla a jornada de trabalho.
Antes mesmo da abertura do processo de licitação para as 539 novas placas de táxi para Belo Horizonte, prevista para o fim do mês, uma das mudanças na regra para o funcionamento do serviço que a BHTrans pretende implantar, está causando grande polêmica.
Permissionários e auxiliares mostraram-se contrários a ideia da empresa, que gerencia o transporte e trânsito da capital, de exigir tempo mínimo de trabalho diário para a categoria. Se aprovado, o controle da jornada de trabalho será feito pelo taxímetro biométrico.
O equipamento passa a ser obrigatório tanto aos novos táxis quanto aos que já estão operando. Para o primeiro grupo, se mantidos os prazos legais da concorrência pública, os veículos devem cumprir a regra a partir de junho, período em que receberão autorização para rodar na capital.
Para os outros 5.961 táxi já em circulação, a determinação passa a valer à medida que as frotas forem renovadas. No início de 2011 foram instalados os aparelhos para teste em cinco veículos. Atualmente, quatro estão em funcionamento - um deles desistiu.
O Sindicato dos Taxistas (Sincavir) vem se posicionando contra a pretensão da BHTrans em estipular jornada mínima, afirmando que a medida fere o direito constitucional da categoria, por se tratar de trabalhadores autônomos.
Um dos diretores do Sincavir, Avelino Moreira Araújo, explicou que a questão está sendo debatida em todas as reuniões com representantes da empresa gerenciadora do trânsito da cidade e do Ministério Público Estadual (MPE).
“O sindicato não irá aceitar essa imposição. Não se pode fazer exigências de cumprimento de horário para empreendedores autônomos. Além do mais, é uma decisão desnecessária, pois a média de trabalho de um taxista é de 12 horas”, afirmou Araújo.
Controle
O monitoramento dos condutores de táxi irá funcionar a partir do momento em que ele começar a rodar. É uma espécie de ponto eletrônico, já adotado pelas empresas de ônibus do transporte público da cidade.
Antes de iniciar a corrida e no fim dela, o taxista deverá registrar sua impressão digital no taxímetro biométrico, confirmando assim, o trajeto da viagem. Todos os dados serão enviados no fim da jornada à central de controle da BHTrans.
