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Irregularidade em licitação pode tirar um terço dos táxis de Confins

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O transporte do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana, para o Centro de Belo Horizonte está à beira de um colapso.

Fora os problemas de operacionalização em dias de mau tempo e as ocorrências de atraso relacionadas à saturação do terminal, os passageiros podem conviver com outro “abacaxi”: cerca de um terço dos táxis pode parar de prestar o serviço a partir de 1º de janeiro.

Devido aos vários problemas relacionados ao processo de licitação para concessão de placas aos motoristas de Confins, 130 permissionários estão com o direito de rodar em xeque e a decisão sobre a continuação ou não deve ser da Justiça. Sem parte da frota, segundo taxistas, o atendimento, já saturado nos horários de pico, praticamente vai parar o aeroporto na volta do ano-novo.

Legislação federal prevê a obrigatoriedade de se licitar o serviço de táxi até o fim de dezembro, mas o processo elaborado pela Prefeitura de Confins dificilmente será homologado no prazo. O Ministério Público (MP) questiona medidas adotadas pela comissão responsável pela licitação. O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Leonardo Barbabela, tem audiência nesta sexta-feira com representantes da administração municipal da cidade da Grande BH para pedir explicações sobre os procedimentos adotados.

O MP orientou sobre como conduzir o processo, mas alega que a comissão tomou medidas para “simular” uma licitação, “com graves indícios de nepotismo”. Caso não sejam acolhidas as orientações, Barbabela diz que deve entrar com processo contra o prefeito por improbidade administrativa.

O imbróglio envolvendo a licitação de placas em Confins se arrasta desde a gestão passada, do prefeito Celso Antônio da Silva (PT), o Totô do PT. Meses antes da transferência de voos da Pampulha para Confins, em 2005, ele distribuiu 130 concessões do serviço, incluindo na lista parentes e amigos, mas o MP interveio, sugerindo a cassação das placas e publicação de edital para que profissionais pudessem participar da seleção.

Termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre as partes deu como prazo 31 de dezembro deste ano para que fosse feita a contratação dos prestadores de serviço. A prefeitura, no entanto, demorou a dar início ao processo, começando só em janeiro deste ano e o caso se arrasta.

Na abertura dos envelopes, segundo o MP, verificou-se que, apesar da participação de 715 pessoas, mais de dois terços dos taxistas escolhidos no processo de licitação eram os mesmos 130 beneficiados com a farra das placas, enquanto vários outros licenciados pela BHTrans e pelo Departamento de Estrada de Rodagens (DER) ficaram de fora por causa de “problemas na documentação”, segundo alegação do chefe de gabinete da prefeitura e membro da comissão especial de licitações, Claudinei Ribeiro dos Santos.

Os candidatos deveriam indicar, em carta, experiência profissional, mas, segundo o representante da prefeitura, nos documentos não constava o tempo de serviço prestado. Com isso, eles perderam pontos na classificação. “As declarações só comprovavam aptidão, não experiência”, diz Claudinei.

O promotor, no entanto, questiona o posicionamento do Executivo e pediu que fossem aceitas as cartas emitidas pela BHTrans e pelo DER, o que mudaria as posições. Mas, segundo resultado divulgado esta semana, a recomendação não foi acatada. “O TAC foi assinado acreditando na boa-fé do gestor. Não havendo acolhimento, o caso toma outras proporções”, afirma Barbabela, explicando ser necessário criar oportunidade para participação de todos interessados na seleção.

O presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi (Acat), Estevão de Jesus Paulo, afirma que a licitação foi direcionada para beneficiar moradores da cidade, que poderiam lucrar com a venda das placas. “A associação defende que o dono da permissão seja o motorista”, diz.

Só ida
Com a proibição dos táxis de rodar, os passageiros que desembarcarem em Confins podem ficar sem parte da frota. Há duas opções para voltar de táxi do aeroporto: os metropolitanos especiais (azuis), que podem rodar os 34 municípios da Grande BH, e os brancos, de Lagoa Santa e de Confins. O valor é de R$ 87 por trecho, seja para ir ou voltar.

Mas, nos fins de tarde “é um passageiros atrás do outro” e, sem um terço dos veículos, “o resultado deverá ser filas e filas de espera”. Uma solução adotada em anos anteriores pode ser uma licença provisória para que taxistas da capital façam o trajeto de ida e volta com passageiros. Hoje, os táxis comuns da Grande BH só podem levar pessoas ao terminal, assim mesmo de suas cidades, e são obrigados a voltar vazios.

Os táxis especiais também não foram licitados. Uma lei estadual rege o serviço, mas foi impetrada ação direta de inconstitucionalidade (Adin), questionando a legislação. Segundo Barbabela, está em discussão com o DER como será feita a licitação. Caso o processo demore, como ocorreu em Confins, outras medidas judiciais podem ser adotadas.

 

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