Home Notícias Reportagens Comissão do Senado aprova regulamentação de taxistas

Comissão do Senado aprova regulamentação de taxistas

E-mail Imprimir PDF

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista.

 

Já aprovado pelos deputados, o texto terá ainda de ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em regime terminativo, antes de ser encaminhado à sanção da presidente Dilma Rousseff.

 

A proposta classifica os taxistas como autônomos, empregados, auxiliares de condutor autônomo e locatários. Os taxistas empregados terão direito a piso salarial ajustado pelo sindicato da categoria e à aplicação das normas presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Regime Geral da Previdência Social.

Nos contratos entre o condutor autônomo e seus auxiliares, deverão constar as condições e requisitos para a prestação de serviço; prazo de validade, as obrigações e as responsabilidades das partes contratantes, remuneração e data do pagamento.

Entre os requisitos para ser taxistas, está o de ser segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e possuir carteira de trabalho. No caso de morte do titular, a autorização do condutor de táxi será transmitida para o cônjuge e herdeiros que passam a ter os mesmos direitos e deveres do titular. O projeto proíbe a penhora ou leilão da autorização.

O autor da proposta, o ex-deputado Confúcio Moura e hoje governador de Rondônia, afirma que "causa estranheza o fato de a profissão de taxista não ser ainda regulamentada", apesar de se tratar de "uma antiga aspiração da categoria".
Agência Estado

 

Táxis pelo Mundo

Táxi Londres Táxi Londres
O modelo é o Austin FX4 com bancos de frente e de costas, e a parte do passageiro é dividida da do condutor
Táxi Lisboa Táxi Lisboa
Em portugal o modelo Mercedes 190 D predomina
Táxi Cidade do México Táxi Cidade do México
O bom e velho fusca é o carro da capital mexicana. Lá ele é conhecido como Volkswagen "Carocha"

Enquete

Quem você acha que deve multar no trânsito?
 

Publicidade

Facebook

Publicidade

Banner DL Gráfica

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Pontos Turísticos

Casa do Baile Casa do Baile
Parte do Conjunto Arquitetônico da Pampulha, a Casa do Baile é um Centro de Referência de Urbanismo, Arquitetura e Design
Museu de Artes e Ofícios Museu de Artes e Ofícios
Espaço inédito no Brasil, cuja finalidade é contar a história do trabalho no país.
Praça Raul Soares Praça Raul Soares
A Praça Raul Soares é uma das principais praças de Belo Horizonte; Construída em estilo francês