Licitação para 500 táxis em BH

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Belo Horizonte deve ganhar um reforço de 500 táxis, garante a BHTrans, que publica nas próximas semanas o edital de licitação para a permissão das placas, que vão se somar à frota de 5.961 veículos em circulação na capital.

 

O processo será detalhado hoje pelo presidente da empresa, Ramon Victor César, o Ministério Público e o Sindicato Intermunicipal de Condutores Autônomos e Taxistas de Minas Gerais (Sincavir-MG).

Anteriormente, a BHTrans informou que a demanda pelos serviços de táxi em BH seria de 1 mil veículos, com base em estudos e comparações feitos com São Paulo.

 

As licitações para táxis em BH são alvo de uma queda de braço de 11 anos entre a BHTrans e o MP, que entende, com base no artigo 175 da Constituição Federal e na Lei 8.987/1995, que, como todo serviço público, táxi só pode ser explorado mediante concessão por licitação. A PBH não concorda e essa divergência acarretou ações e recursos na Justiça.

A última disputa ocorreu em fevereiro, quando a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu seis agravos de instrumento que requeriam a anulação da sentença assinada em 1º de junho de 2010 pelo juiz da 5ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, Agostinho Gomes de Azevedo.

Na ocasião, o magistrado determinou a abertura de licitação pela BHTrans, até 31 de dezembro, para a concessão das permissões na capital, onde apenas 287 placas de veículos que prestam o serviço foram licitadas. A BHTrans recorreu da decisão do TJMG, mas o recurso ainda não foi apreciado.