Licitação de táxi de Contagem pode ser suspensa

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O que daria mais tranquilidade e conforto aos moradores de Contagem, na Grande BH, pode demorar ainda mais para sair do papel. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a suspensão da licitação de táxi da cidade por causa de irregularidades no processo.

De acordo com o inquérito instaurado pela 7ª Promotoriade Justiça de Contagem, a licitação previa a outorga de permissões pelo período de até 35 anos, sem que antes fossem estabelecidos devidamente os direitos e deveres do Poder Público, dos permissionários e dos usuários e os mecanismos para fiscalização e asseguramento da regularidade e satisfatoriedade do serviço público.

Para o MP, alguns permissionários que ocupariam cargos em comissão ou eletivos na Administração Pública estariam recebendo tratamento privilegiado.

Em dezembro de 2011, o Município de Contagem e a Transcon foram notificados pelo órgão, por meio de Recomendação, em razão da insuficiência do marco regulatório municipal para a prestação do serviço público de transporte individual no município.

A licitação foi anunciada em novembro do ano passado pela Prefeitura de Contagem para  800 placas de táxi.